Dúvidas sobre a “PEC das Domésticas” podem ser tiradas na casa que representa as trabalhadoras

Por Juliana Moura

Com a sanção da “PEC das Domésticas”, que amplia os direitos das empregas domésticas, onde entre as novas regras estão o adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador e o seguro-desemprego, os patrões e as trabalhadoras podem ir à Casa da Doméstica, na Rua Siriri, no Centro da cidade, para tirar dúvidas sobre a mudança. 

Segundo Sueli Maria Santos, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe, as novas regras são uma vitória para as trabalhadoras e a Casa está disponível, com advogados, inclusive, para que as dúvidas possam ser tiradas. Para ela, há avanços, no entanto, ainda há o que melhorar.

“Estamos felizes com a PEC, principalmente, porque, agora, as trabalhadoras domésticas terão direito ao FGTS e ao seguro-desemprego. Com certeza é uma vitória para a categoria. Estamos na luta pela equiparação dos direitos há muitos anos então, cada conquista é válida, apesar de ainda precisarmos avançar mais. Porém, no momento, temos o que comemorar e a Casa das Domésticas está à disposição das trabalhadoras e patrões para que as dúvidas sobre as mudanças possam ser tiradas”, disse.

Ainda de acordo com ela, as trabalhadoras domésticas são chefes de família, assim como os demais trabalhadores, e precisam ter a garantia dos seus direitos. “Ter o seguro-desemprego, por exemplo, fará toda a diferença. Somos trabalhadoras, assim como os demais, e precisamos ter direitos. Esperamos que essas mudanças venham para impulsionar a criação de outras porque há necessidade e estaremos monitorando para saber se os patrões cumprirão as novas regras”, conclui Sueli.

Direitos ampliados

Após o texto da “PEC das Domésticas” ser sancionada no início desta semana pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, passa a ser direito das trabalhadoras domésticas, além do adicional noturno, da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador e do seguro-desemprego, a indenização em caso de despedida sem justa causa, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. 

Para a trabalhadora doméstica Lúcia Moreira, de fato, a classe tem o que comemorar. “Essas regras trouxeram mais dignidade para a gente. Trabalhamos duro e, agora, estamos começando a ser reconhecidas. Estou feliz com as mudanças e espero que os patrões cumpram o que foi estabelecido pela presidente”, afirma.

Foto: EBC